Governo determina regras para concessão de florestas públicas

Florestas públicas destinadas à concessão privada para exploração sustentável não poderão passar das divisas entre Estados nem abranger mais do que um ecossistema, determina uma instrução normativa do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A determinação foi publicada nesta qiunta-feira, 26, no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a instrução, as licenças terão de ser pedidas ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A concessão de florestas faz parte do plano estratégico de preservação da floresta amazônica. Já estão em fase de licitação três áreas em Rondônia, pertencentes à Floresta Nacional do Jamari. Esta floresta tem 220 mil hectares. Destes, 96 mil estão sendo licitados. A área está dividida em três lotes de 17 mil, 33 mil e 46 mil ha. As empresas que vencerem a licitação terão prazo de 40 anos para retirar madeiras nobres e praticar atividades extrativistas no local, desde que de forma sustentável, sem degradar o meio ambiente.

O Ministro Carlos Minc anunciou nesta qiunta a assinatura de um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de pequenos e médios pecuaristas da Amazônia que fornecem matéria-prima a grandes frigoríficos. Os créditos serão subsidiados para que possam financiar projetos de modernização e regularização da produção. Os pecuaristas terão de provar que criam o gado em áreas legais.

Matéria publicada pelo Diario do Nordeste, com a data de ontem, 26/06/2008. Reproduzida por este blogspot para efeito de divulgação. Imagem de desmatamento do blog do Planeta. Direitos autorais reservados.