Vem aí uma lei contra as florestas proposta pelo Ministério da Agricultura

Um grupo composto pelas principais organizações ambientalistas e centros de pesquisa ambiental do país está denunciando uma operação do governo para aprovar ainda este ano alterações no Código Florestal nacional. Segundo essas entidades, as mudanças põe em risco a sobrevivência da floresta Amazônica, a manutenção do que restou da Mata Atlântica e ainda permitiriam ocupações irregulares em áreas de risco, como as que provocaram mortes em desabamentos e enchentes em Santa Catarina.

As entidades estão divulgando um documento, assinado conjuntamente por Amigos da Terra, Conservação Internacional, Greenpeace, Imazon, Instituto Centro de Vida, Instituto Socioambiental, IPAM, The Nature Conservancy e WWF-Brasil. Segundo a nota, o Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, em proposta já acordada com parte da bancada parlamentar ruralista no Congresso Nacional, se empenha em aprovar, ainda em dezembro, o pacote de mudanças na lei.

Entre as mudanças nocivas ao ambiente e às populações em áreas de risco de enchentes e alagamentos, as entidades listam as seguintes:

• Anistia geral e irrestrita para as ocupações irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) existentes até 31 de julho de 2007 - incluindo topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos com declividade superior a 45º. Isso comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos como aqueles vistos em Santa Catarina.


• Redução dos percentuais de reserva legal na Amazônia sem a realização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), instrumento previsto por lei para garantir a adequação das ocupações do solo rural, um dos poucos elementos de consenso entre ruralistas e ambientalistas até o momento. Enquanto o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas propõe a necessidade de recuperação de mais de 100 milhões de hectares de pastos abandonados ou degradados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) cogita a consolidação de ocupações, independentemente da confirmação da aptidão do solo.


• Troca de áreas desmatadas na Mata Atlântica ou no Cerrado por floresta na Amazônia, quebrando por completo a lógica prevista na lei da equivalência ecológica na compensação de áreas e permitindo a consolidação de grandes extensões de terra sem vegetação nativa, o que se agrava com a consolidação de todas as ocupações ilegais em Área de Preservação Permanente até 2007 e citada acima.


• Possibilidade, para os estados, de reduzir todos os parâmetros referentes às áreas de preservação permanente, acabando com o piso mínimo de proteção estabelecido pelo código florestal, o que pode ensejar mais desmatamento em todos os biomas no Brasil e a competição pela máxima ocupação possível.

Informações do Blog do Planeta. Imagem de queimada em Santa Catarina da mesma fonte.