Reunião do Fórum Amazônia Sustentável, na última sexta-feira, 17 de abril, acabou se tornando uma oportunidade para que autoridades e lideranças ligadas ao meio ambiente fizessem um alerta à sociedade sobre ação concertada do Governo Federal e de congressistas para desmontar a frágil estrutura de regulação ambiental do país. Várias medidas provisórias, inúmeros decretos legislativos e projetos de lei, atacam por vários lados toda a arquitetura da política ambiental ainda em construção. Há, claramente, um sentido político de urgência do Planalto, em campanha ostensiva, que precisa acelerar obras de alto risco ambiental e quer se livrar do licenciamento. Urgência que faz algumas vozes levantarem a suspeita de que se trata da necessidade de ter instrumentos de financiamento de campanha.
Mas mesmo entre simpatizantes e aliados do governo Lula, há enorme desconforto com as decisões que atropelam as regras mais elementares de precaução ambiental e da política de controle do desmatamento, sem falar no plano de mudança climática. Na reunião do Fórum, à qual estavam presentes ativistas do PT, diversas ONGs, muitas próximas ao governo, autoridades estaduais da Amazônia, representantes de movimentos sociais e empresários, os alertas sobre os riscos dessa atitude tiveram muita repercussão e não se ouviu uma única palavra em defesa do Governo Federal ou do Congresso, nem qualquer justificativa. Ao contrário, formou-se consenso de que é preciso manifestar publicamente o desconforto e inconformidade com esse ataque concertado, que só interessa aos ruralistas mais radicais, aos guzeiros, à pecuária extensiva, aos carvoeiros e aos setores de alto carbono.
No arsenal do ataque à política ambiental chamam atenção 18 Projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar ou anular, medidas administrativas de proteção do meio ambiente e de criação de terras indígenas, tomadas pelos ministérios do Meio Ambiente e da Justiça. Destaca-se, também, o projeto de lei de autoria da senadora Kátia Abreu, presidente dos ruralistas, oops, da Confederação Nacional da Agricultura, que pretende anular o Decreto 6.321/2007, peça importante do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que cassou as autorizações de desmatamento nos municípios mais críticos da região; determinou o recadastramento das propriedades rurais nesses municípios junto ao INCRA; barrou o acesso ao crédito bancário para as atividades econômicas realizadas em imóvel rural em desacordo com a legislação ambiental; definiu a co-responsabilidade da cadeia de comercialização que transaciona com produtos oriundos de áreas embargadas pelos órgãos ambientais.
O próprio governo federal enviou ao Congresso Nacional Medidas Provisórias que contrariam os esforços para proteger a Amazônia. A MP 422/2008, ampliou o limite de 400 para 1500 hectares das terras públicas que podem ser repassadas para o domínio privado sem licitação. A MP 458/2009 que, a pretexto de promover a ordenação fundiária da Amazônia, consagrou o fato consumado para premiar a grilagem de terras públicas. No mesmo ato, privatizou 67 milhões de hectares, território equivalente à soma dos estados de Minas Gerais e boa parte de Santa Catarina, permitindo que sejam desmatados, no mínimo, 13 milhões de hectares, que equivalem aos 20% permitidos pela lei. É certo que o desmatamento será maior, porque a MP estimula a ação ilegal e predatória.
A MP 450/2008, aprovada quinta-feira na Câmara, em seu artigo 17, cria uma nova categoria de usinas hidráulicas, entre 30 e 50 MW, que terão rito sumário de autorização e “sem as características de pequenas centrais hidrelétricas”, isto é, sem limites para o tamanho da área alagada. Emenda à MP 452/2008, do Deputado José Guimarães, do PT, articulada com o Planalto, fixa um prazo máximo de 60 dias para que a autoridade ambiental, como o Ibama, emita o licenciamento ambiental, ao final do qual, a licença se torna automática. Ela altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei No 6.938/81), restringindo fortemente a necessária análise dos impactos ambientais e a definição de medidas mitigadoras e compensatórias em obras na malha rodoviária federal.
Matéria do Jornalista Sergio Abranches no jornal eletronico http://www.oeco.com.br/ Reprodução unicamente para divulgação.
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