O litoral cearense agoniza em meio a questionamentos judiciais. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) tem hoje pelo menos 80 ações contra o uso e ocupação do litoral em 11 municípios. Os motivos são diversos: vão desde a descaracterização da paisagem natural até o uso que se faz de Áreas de Proteção Permanente (APPs), protegidas por Lei.
Em muitos casos, as ocupações têm aval de órgãos ambientais, possuem as devidas licenças. É que o planejamento e a gestão territoral que se faz da Zona Costeira do Estado ainda é frágil, dando margens a diferentes interpretações que acabam sendo decididas via judiciário. Um mar de liminares.
Mas há esperanças. Nesse momento, as atenções se voltam para o decreto de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que será assinado, ainda sem data, pelo governador Cid Gomes. O objetivo do decreto, que teve 30 dias de consulta pública, é disciplinar o uso e ocupação do solo e uso dos recursos naturais da Zona Costeira do Estado.
Com regras mais claras, a tendência é que algumas ambiguidades sejam eliminadas. O decreto tem pontos polêmicos, principalmente no que diz respeito a ocupação das dunas móveis, o que tem mexido com os ânimos de potenciais investidores que não concordam com a restrição total do uso desse tipo de duna, fato que inviabilizaria a execução de projetos grandiosos como resorts.
Matéria de Dalviane Pires para o Caderno Espcial do Jornal O POVO, deste domingo.
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