Foi sancionada ontem pelo Presidente da República a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com regras para o manejo do lixo e detritos. O objetivo da nova lei é acabar, no médio e longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental.
A lei sancionada trata não só de preservação ambiental, mas de prevenção a problemas de saúde pública. Estados e Municípios terão dois anos para apresentar um Plano de Manejo de Resíduos Sólidos. Depois de apresentados os planos, poderão receber recursos da União.
Haverá obrigações para consumidores, comerciantes, fabricantes. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso deixem de destinar corretamente os produtos após o consumo. Os fabricantes de produtos com maior incidencia de riscos ao meio ambiente - agrotóxicos, pilhas, lampadas fluorescentes e eletroeletronicos - ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após o uso pelos consumidores.
Fonte: Diversos/ Agencias de Notícias
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