O Iphan promove encontros em Aracati, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará, que dispõem de sítios históricos
Moradores do sítio histórico de Icó, no Centro-Sul, debateram com técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca das ações de preservação, fiscalização e financiamento de imóveis privados tombados pelo Instituto. A audiência pública foi realizada no Teatro da Ribeira dos Icós e faz parte de uma série de encontros que o Iphan promove nas cidades de Aracati, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará, que são núcleos urbanos que dispõem de sítios históricos.
As audiências são realizadas em parceria com as Prefeituras e visam informar e tirar dúvidas dos moradores dos sítios históricos. A procuradora federal do Iphan, Maria do Carmo Sabino Alencar, reafirmou que o órgão não tem por objetivo punir os responsáveis pelos imóveis tombados. "Aqui, apresentamos ônus e bônus, e não temos a intenção de multar. O nosso trabalho é preservar o patrimônio histórico, que é de vocês, e queremos a colaboração de todos".
O encontro ocorreu no clima de cordialidade e houve a participação de vários moradores, tirando dúvidas e em busca de informações sobre o programa de financiamento de reforma e restauração de imóveis particulares tombados. Alguns moradores concordam com as exigências do Iphan, mas outros acham rigorosas.
O arquiteto do Iphan, Clewton Nascimento, apresentou imagens antigas sobre o sítio histórico local, ressaltou a importância do conjunto de casario e deu informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas e o financiamento de restauro de imóveis privados localizados nos sítios históricos.
Houve ainda a apresentação do trabalho de preservação de documentos do Cartório de 1º Ofício da cidade, feito pela restauradora Márcia Regina Lessa. Os papéis já foram selecionados, classificados e estão livres para consultas e pesquisas, na antiga Casa de Câmara e Cadeia. "Há registro de atos processuais, capturas de escravos, que remontam ao século XVIII. O nosso objetivo foi preservar essa importante parte da história do Município".
Ele apresentou informações sobre os novos procedimentos de fiscalização do patrimônio construído, sob proteção do Iphan e acerca do convênio assinado pelo Iphan e o Banco do Nordeste do Brasil, destinado ao financiamento de intervenções em imóveis privados. O crédito será concedido com juros zero e prazo de carência de seis meses após conclusão da obra.
Muitos moradores mostraram interesse em participar do programa que terá ainda de seguir uma série de procedimentos. A secretária de Cultura de Icó, Jequélia Alcântara, disse que o Município se interessa em participar e providenciará a documentação e seguir as exigências do convênio. "Temos o Fundo de Cultura constituído".
Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste
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