O Ministério Público Estadual (MP-CE) entrou, nesta quinta-feira, 20, com ação civil pública com pedido de liminar contra o Estado, o município de Fortaleza e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) para barrar as obras de construção do Acquário Ceará. A ação é movida pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano.
Além da paralisação, foi pedida a retirada de todo o maquinário das construções existentes nos canteiros, até apresentação do projeto e licenciamento ambiental.
Outro item solicitado é a suspensão do processo licitatório de obras, bens e serviços relativos às obras até a conclusão do licenciamento ambiental, com estudo prévio de impacto ambiental.
Entre as questões levantadas questiona ainda a quantidade de água a ser utilizada pelo equipamento, além do despejo da água após trocas ou limpezas regulares. Segundo o MP, não há informações de como serão feitos esses procedimentos.
Fonte: O POVO Online
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