A querela judicial no centro da qual se desenvolve a disputa por 15 hectares de dunas e vegetação de manguezal em uma área nobre de Fortaleza, próxima às avenidas Sebastião de Abreu e Padre Antônio Tomás, é parte de um debate que remonta à delimitação do Parque Estadual do Cocó. Criado por decreto há mais de 20 anos, a unidade jamais foi oficializada. Existe de fato, mas não de direito.
Em conversa com O POVO, o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, admitiu: duas propostas de delimitação do parque estão sendo avaliadas neste momento. “A nossa pretensão é a maior área possível a ser protegida. A meta é essa. Não delimitar é a pior solução”, disse. E refletiu: “O ótimo é inimigo do bom”.
Elaborada pelo próprio Conpam após um ano de estudos, uma das propostas sugere que a área a ser mantida no parque alcance 1.204,66 hectares, ultrapassando os atuais 1046,28 registrados. Para Maria Dias, coordenadora de políticas ambientais do órgão, essa é a análise pela qual o Conpam se responsabiliza, visto que foi realizada em parceria com as esferas civil, municipal, estadual e federal, com participação dos movimentos ambientalistas e organizações não-governamentais. O projeto é resultado de grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado por meio do decreto nº 29.215, de 6 de março de 2008.
“Pegamos imagens de satélite, reunimos informações e, por fim, definimos o que integra o sistema hoje”, detalhou Maria. Os passos seguintes do grupo são o levantamento fundiário e a verificação de pendências na Justiça.
Encampada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a segunda proposta à mesa recomenda exclusão de 20,45% da área a ser regulamentada, algo equivalente a 246 hectares. A razão de ser do projeto é que, com área menor, a delimitação do parque seria facilitada.
Paulo Henrique Lustosa encara as duas possibilidades assim: “Uma chega a somas astronômicas. Quanto mais ampla (a área do parque), mais o Estado vai ter que gastar com desapropriação, mais discussão na Justiça. É provável que mais partes vão se sentir feridas nos seus direitos”. O presidente do Conpam quer resolver a questão limitando o perímetro do parque à Área de Proteção Permanente (APP) já existente, que corresponde a 90% da região. Isso deixaria de fora trechos já ocupados por grandes empreendimentos imobiliários.
ENTENDA A NOTÍCIA
Com a análise de propostas conflitantes, o Governo do Estado deve optar por uma que se adeque ao interesse público. Respeitado esse princípio, recomenda-se não encarar a proteção de áreas verdes como dispendiosas.
SAIBA MAIS
Conpam disponibiliza informações sobre projeto -A proposta elabora por grupo de trabalho coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente do Ceará (Conpam) pode ser consultada no site do órgão (http://www.conpam.ce.gov.br).
Acessando-se o tópico “Nossos projetos e programas”, qualquer pessoa terá conhecimento do projeto que quer regulamentar área de 1204,66 hectares. Na mesma página, está disponível o decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, que cria o grupo de trabalho para regulamentar o parque.
O grupo que elaborou a proposta foi integrado por Conpam, Secretaria das Cidades, Secretaria dos Recursos Hídricos, Superintendência do Patrimônio da União, Ibama, UFC (Labomar), Semam, Procuradoria Geral do Estado, Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), ONGs e movimentos ambientais. O estudo, que consumiu um ano, foi apresentado à presidência do Conpam no ano passado.
O decreto que cria o Parque Estadual do Cocó é de 1989. Segundo estudiosos, as dunas que existem na área têm aproximadamente um milênio.
Fonte: O POVO Online
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