Quando é o dinheiro que não chega para "resolver", é a burocracia ou qualquer outra "morosidade" que separa a promessa da realização da obra. O fato é que convênios firmados entre prefeituras e governos Federal e Estadual não resultaram em obra até agora. Em Quixeré e Icapuí, existem obras que, juntas, chegam a R$ 2 milhões. Já em Horizonte, Cascavel e Pindoretama, juntos, o desvio pode chegar a R$ 1,2 milhão. A Prefeitura de Quixeré há três anos já pagou parte do valor a uma empresa terceirizada.
A maior parte do recurso já chegou para Prefeitura de Icapuí há quase cinco meses. Mas nem mesmo o caráter de "urgência", dispensando a licitação, fez as obras de contenção do mar saírem do papel. O mar volta a avançar no segundo semestre do ano em Barrinha, no litoral de Icapuí. A principal contagem regressiva não é a dos meses que faltam para o ano acabar, e sim do mar voltar a tomar de conta do pedaço da praia. O que antes eles chamavam de praia é resumido em "até onde a onda vai". Mas a maior questão é sobre "até quando vai ficar desse jeito".
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), liberou em "caráter de urgência", aproximadamente, R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de Icapuí. O valor total a ser liberado é de R$ 2,3 milhões. A liberação ocorreu um mês depois que dezenas de moradores viram suas casas irem ao chão depois de serem condenadas e arrastadas pela fúria do mar. Até hoje não há muro de contenção do avanço do mar nem as 50 casas prometidas no projeto.
O problema é que quem não está pagando aluguel, mesmo com muita dificuldade, ainda está morando em abrigo. O dilema é o destino das pessoas se as obras não forem feitas até o ano acabar. Isso porque quanto mais se aproxima o fim do ano, chega-se ao período de maré alta, o que inviabiliza qualquer intervenção de engenharia. E como o mar avança mais a cada ano, o que é ruim pode ficar pior. "O problema não é só mais nem o mar, é o homem. Quando é que vão arrumar um jeito de acabar o nosso medo?", questiona o pescador Antônio da Costa.
A obra a ser feita é um muro de contenção do mar. Uma espécie de escadaria que não só irá diminuir a pressão das ondas como dará espaço para a permanência de trecho de praia. É a chance dos moradores de o mar não engolir mais do que vê pela frente. Atualmente, o modelo mais comum de muro de contenção do mar chama-se "bag wall", mas os moradores da Barrinha só saberão o que é isso quando os trabalhos começarem. A Prefeitura diz que está pronta, mas emperrou na burocracia. "Não é culpa da gestão, estamos todos preocupados e querendo fazer essa obra, mas ainda precisamos da autorização da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU)", afirma o vereador Lacerda Filho, líder do governo na Câmara Municipal.
O vereador aponta que ele e o prefeito, José Edilson, consultaram o Ministério Público Federal, em Limoeiro do Norte, para saber os riscos de iniciar a obra sem autorização da (SPU). A Secretaria, por sua vez, precisava de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que a Prefeitura não tinha enviado.
Fonte: Caderno Regional do Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário