Magistrados se rebelaram contra orientação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para distribuir a 290 prefeitos paulistas exemplares de uma cartilha e cópias de DVDs sobre programa de coleta seletiva de lixo produzidos pela empresa Jetro Ambiental. A recomendação foi passada aos juízes eleitorais nos dias 4 e 10 de agosto, durante palestras que a corte promoveu, oficialmente para tratar de uma tema inerente à toga - doações irregulares em campanhas eleitorais.
O TRE reuniu 151 magistrados. Mas o evento compreendeu também conferência sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a que todos os municípios do País terão de se adequar a partir de agosto de 2012. O pronunciamento ficou a cargo do consultor Jetro Menezes, dono da empresa.
Segundo o tribunal, o objetivo dessa etapa do encontro foi o treinamento da classe dos juízes para a conscientização dos administradores municipais sobre a implantação da coleta seletiva e para dar estímulo à formação de cooperativas e de convênios com empresas locais e ONGs. A iniciativa "segue projeto estratégico do TRE-SP sobre a gestão de resíduos gerados nos municípios, visando estender a responsabilidade da Justiça eleitoral também ao meio ambiente".
O TRE alega necessidade de qualificação dos juízes "a fim de contribuírem para a implantação do serviço naquelas cidades". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal, afirma que nunca houve orientação para prefeitos contratarem a Jetro.
Os magistrados atuam em comarcas que abrangem as administrações que ainda não fazem coleta seletiva - 290 municípios paulistas. O tribunal planeja estender a responsabilidade da Justiça Eleitoral também ao meio ambiente.
As manifestações sobre doações irregulares foram proferidas pelos juízes Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia e Jeferson Moreira de Carvalho, "tendo em vista as eleições municipais de 2012". O evento foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com apoio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Fonte: O POVO Online
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