Associação dos Procuradores da República divulga nota de apoio ao Ibama

Foi só o governo federal anunciar flexibilização nos processos de licenciamento de obras nos planos rodoviário, aeroportuário e de portos, nesta sexta-feira, para vir a reação. A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota de apoio ao Ibama como único órgão indicado para restringir ou licenciar ações do homem no plano do meio ambiente. Confira a nota, uma resposta a uma matéria veiculada também neste Blog.

NOTA DE APOIO AO IBAMA

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público expressar seu apoio à manutenção do poder de polícia do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Por se tratar de uma autarquia federal, este é o órgão mais indicado para restringir ou licenciar as ações do homem na Natureza de forma isenta, idônea e suprapartidária.

Há 22 anos à frente da causa ambiental, o Ibama possui em seu quadro profissionais capacitados para lidar com as delicadas questões inerentes ao desenvolvimento sustentável, além da estrutura patrimonial e de acervo qualificado relacionados ao tema.

Delegar para a esfera estadual o poder de multar os empreendimentos em desacordo com as normas brasileiras, conforme dispõe o PCL 01/10 aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Senado Federal, é relegar a questão ambiental aos desmandos regionais que ainda assombram a democracia no país. Ademais, muitos órgãos ambientais não detêm estrutura suficiente para atuação, o que deixa a sociedade e a Natureza desprotegidas, em um vazio de fiscalização, justamente em uma área tão sensível e com implicações nacionais e internacionais como o meio ambiente.

A ANPR reconhece no Ibama um dos parceiros prioritários do Ministério Público Federal nas causas ambientais e convida as demais entidades da sociedade civil a se juntarem aos procuradores da República na defesa da preservação do patrimônio ambiental e da proteção dos recursos naturais no Brasil.

Brasília, 28 de outubro de 2011.

Alexandre Camanho de Assis

Presidente da ANPR.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima