Projeto Orla: conservação da orla marítima

Promovido pelo Conpam, Encontro dos Prefeitos da Orla do Ceará busca a adesão de práticas de conservação. Gestores e representantes dos 20 municípios que atualmente ocupam o litoral cearense reuniram-se, durante todo o dia de ontem, no I Encontro de Prefeitos dos Municípios da Orla Marítima do Ceará. Promovido pelo Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), na Capital cearense, o evento foi realizado no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) e objetiva sensibilizar os prefeitos a aderirem ao Projeto Orla.

A iniciativa busca articular as ações das três esferas do pacto federativo (União, Estados e Municípios) para planejar e implementar ações que combatam a degradação ambiental e regularizem o uso e ocupação da faixa de praia de forma sustentável.

De acordo com a coordenadora de Políticas Ambientais do Conpam, Maria Dias, até o momento, os municípios de Aquiraz, Beberibe, Fortaleza e Icapuí já aderiram ao Projeto Orla. "Mas já recebemos ofícios de Aracati, Cascavel e Caucaia requerendo a adesão, enquanto outros prefeitos, aqui mesmo no encontro, já manifestaram a intenção de fazer parte do Projeto Orla", explica.

O primeiro passo para que as prefeituras interessadas possam fazer parte do Projeto é enviar uma ficha demonstrando interesse na adesão e encaminhá-la ao Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla. A comissão avalia o pedido e emite um parecer técnico para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília, para que este possa referendá-lo.

Também foi discutido no encontro a certificação Praia Limpa, que visa reconhecer e incentivar as cidades a adotarem medidas efetivas de proteção das praias e aplicabilidade dos instrumentos da política do meio ambiente de forma a garantir a proteção, conservação e restauração do patrimônio natural.

"Regularizar o uso e ocupação da faixa de praia envolve projetos complexos e muitas vezes as ações do Estado, dos municípios e do Governo Federal não coincidem. O Ceará tem 572km de litoral, e o que acontece em um local afeta os demais. É importante que haja a adesão dos entes governamentais e daqueles que vivem e trabalham na praia, porque o Projeto Orla contempla uma ação conjunta e integrada", ressalta Tereza Farias, presidente do Conpam.

O encontro contou ainda com representantes do Ministério Público Estadual, do Ibama, da Federação da Indústrias do Ceará (Fiec) e da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará. A promotora Sheila Pitombeira alertou sobre os riscos decorrentes da falta de atenção a problemas como ocupação desordenada, degradação ambiental e poluição. "Vivemos um período de mudanças climáticas, mas parece que ainda se vive num momento de ficção, em que as pessoas acham que não serão afetadas, que não vai chegar aqui. Falta planejamento".

Também esteve presente a coordenadora estadual do Projeto Orla e representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Márcia Oliveira, que ressaltou a importância do projeto na busca de reconhecer o papel de todos no processo.

"O litoral é o ponto mais vulnerável à elevação do nível do mar, que vem ocorrendo por conta das mudanças climáticas no planeta. No Ceará, a orla tem um peso muito importante por conta da economia, pois é uma área estratégica para turismo, usinas eólicas, portos, estaleiros. Isso sem falar dos pescadores e comunidades tradicionais que vivem nesses locais, e que devem ser protegidos. Então é preciso territorializar todas estas questões para que os diferentes atores possam ser contemplados. Uma ação só é efetiva se for executada, e para isso é preciso a cooperação de todos".

Fonte: Caderno Regional/ Diário do Nordeste