Licenças ambientais

A destruição predatória de significativas riquezas naturais, ao longo da história passada do País, fez surgir o movimento radical em defesa do meio ambiente. Esse tipo de reação, por sua forma impeditiva, tem criado embaraços de toda ordem à exploração racional do vasto patrimônio natural. Em parte, há razões históricas para tanto: a Mata Atlântica, outrora esparramada entre o Paraná e o Rio Grande do Norte, encontra-se reduzida a 7% da cobertura de sua flora original.

Na sequência das degradações ambientais, os rios, lagos e lagoas espalhados pelo território nacional foram as primeiras vítimas da industrialização progressiva, exatamente pela falta de compromisso dos condutores desse processo para com o meio ambiente. Costumes tradicionais também contribuíram para o desmonte do verde, como o uso da lenha para acender as cozinhas residenciais, as caldeiras das indústrias rudimentares e das composições ferroviárias até os anos 50.

A ausência de sistemas de tratamento de água potável e esgotamento sanitário, na maioria dos 5.565 municípios brasileiros, ainda hoje, concorre para poluir o lençol freático e os recursos hídricos, representando um dos maiores entraves à conquista de um padrão sanitário de qualidade. Serviços de água e esgoto são pré-requisitos para qualquer comunidade. Entre nós, nem as regiões metropolitanas conseguiram universalizar a oferta desses equipamentos essenciais.

Não será exagero afirmar-se haver um passado mais destruidor do que construtor do meio ambiente, especialmente por não ter havido grupos empenhados em preservar esse acervo natural incomum. Contudo, sua defesa não pode impedir o desenvolvimento nacional, como sugerem grupos ambientalistas. A natureza pode ser explorada racionalmente e este será o melhor caminho, tanto para as gerações atuais, como as futuras, garantia de racionalidade antes inexistente.

Nas presentes condições, não se está realizando uma convivência equilibrada, harmoniosa e construtiva. Verifica-se que, a cada empreendimento pretendido pelo poder público ou pela iniciativa privada, surgem, de imediato, as restrições ambientais quase insuperáveis, como vem ocorrendo com os projetos das novas hidrelétricas da Amazônia, da transformação dos ventos do Nordeste em energia ou até de implantação de pequenos matadouros e mercados públicos, postos de combustíveis e abertura de estradas.

Por isso, o governo federal anuncia, para breve, o enfrentamento dessas barreiras com um " choque de gestão ambiental", flexibilizando os licenciamentos obrigatórios com o objetivo de acelerar as obras de infraestrutura e de exploração do pré-sal. Uma série de decretos irá regular o licenciamento de rodovias, petróleo, portos, linhas de transmissão de energia e hidrovias. Na segunda etapa, a flexibilização alcançará as ferrovias e a mineração, segmentos ainda tolhidos no seu crescimento.

A intervenção se impõe pelos abusos, como a exigência de 12 licenças para a exploração de um poço de petróleo. Esses exageros retardam as obras, encarecem os custos e inibem os investimentos em todos os campos de atividade produtiva.

Fonte: Editorial/ Diário do Nordeste