Arquiteto propõe Concurso de Projetos para Restauração do Palácio da Abolição

Deu no blog do Eliomar de Lima http://eliomardelima.blogspot.com/ em 29/ Novembro/ 2008 Um artigo do arquiteto José Sales, colaborador do bom debate neste Blog, sobre o caso da polêmica em torno da restauração do Palácio da Abolição. O Governo, inclusive, cancelou a licitação que envolvia um projeto da ordem de R$ 37 milhões. Sales propõe concurso de projeto. Confira:

"A suspensão do processo licitatório em conjunto com a revisão integral do projeto de reforma do conjunto Palácio da Abolição/Memorial Castelo Branco, decisão assumida pelo próprio governador do Estado, Cid Gomes, a qual elogiamos sem ressalvas, pode ser considerada o passo inicial da retomada de uma trajetória mais correta quanto ao trato do patrimonio histórico e cultural do nosso Estado e resgate do que possuímos como edificações de referencia e memorabilidade.

Resta saber se os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Ceará (DER) vão estar abertos ao debate público e à aceitação de sugestões oriundas do Instituto de Arquitetos do Brasil/Departamento do Ceará e do Conselho do Patrimonio Histórico e Artístico do Estado do Ceará (IPHAN) e de outras fontes abalizadas de representações da sociedade civil.

Da nossa parte, já sugerimos que um caminho, sem nenhuma sombra de dúvida o mais qualificado, transparente e democrático, é a realização de um concurso de projetos para a restauração do conjunto do Palácio da Abolição/Monumento Castelo Branco, supervisionado pelo próprio IAB/Direção Nacional e CONPHAC, que, como pressuposto, exija soluções tanto para a preservação arquitetônica/ paisagística daquele contexto e a inclusão das adaptações necessárias demandadas pelo gabinete do governador do Estado. Um tratamento este que se estenda obrigatóriamente a toda quadra delimitada pela Avenida Barão de Studart e Ruas Tenente Benevolo, Silva Paulet e Deputado Moreira da Rocha, além da vizinhança onde estão localizados outros equipamentos públicos do Estado.

Os concursos públicos de projetos arquitetura e urbanismo devem ser instrumentos de melhoria da qualidade arquitetônica, urbanística e paisagística no Brasil. São os roteiros mais adequados de escolha da melhor proposta intelectual e da contratação justa pelo valor de mercado, do melhor serviço técnico. E esse certame (concurso) deveria ser a modalidade principal de seleção de profissionais para a contratação de projetos de obras públicas, conforme está estabelecido na Lei nº 8.666 e como se procedem na maioria dos países do mundo há quase um século. Uma das maiores referencias internacionais, em todo o mundo, é resultante de um concurso público de idéias, que é Brasília, patrimonio da Humanidade, reconhecido pela UNESCO.

Entendemos que, no caso da restauração e reforma do conjunto Palácio da Abolição/ Memorial Castelo Branco, por sua importancia e significado, cabe ao Estado do Ceará optar por solução deste porte e com este conteúdo.

Arquiteto José Sales