Governo cede e cancela licitação da "reforma" do Palácio da Abolição

O Governo do Estado anunciou, na noite de ontem, o cancelamento da polêmica licitação para restauração do Palácio da Abolição. Com valor previsto de R$ 37,7 milhões, o projeto de reforma e ampliação foi questionado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, seção Ceará (IAB-CE) e pela Coordenação do Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural (Copahc), ligada à Secretaria da Cultura do Estado (Secult).

O Executivo acabou aceitando a argumentação dos dois órgãos, que apontavam a descaracterização do edifício com as mudanças que estavam previstas. A reforma também era questionada pelo fato de o prédio estar em processo de tombamento como patrimônio histórico. Em nota oficial, o Governo do Estado comunica que o projeto será enviado de volta para o Departamento de Edificações e Rodovias (DER) para que sejam feitas as mudanças necessárias.

A nota informa ainda que o Governo é favorável ao tombamento, processo que está paralisado desde 2005, em função de o terreno não estar, até hoje, registrado como propriedade estadual. Por isso, ainda segundo o comunicado, foi determinado que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tome providências para regularizar o terreno e permitir o tombamento do Palácio e de seus jardins.

"Tão logo o terreno esteja regularizado e o projeto de restauração, refeito, uma nova licitação para a restauração do Palácio da Abolição será lançada", conclui a nota. Além dos questionamentos da IAB-CE e do Copahc, o deputado estadual Heitor Férrer (PDT) também havia entrado com representação contra a reforma no Ministério Público Estadual (MPE). Além de questionar as mudanças estruturais pelas quais passaria um prédio em processo de tombamento, o parlamentar questionava o valor da obra.

Inaugurado em setembro de 1970, na administração de Plácido Castelo, o Palácio da Abolição foi sede dos governos de César Cals (1971-75), Adauto Bezerra (75-78), Valdemar Alcântara (78-79), Virgílio Távora (79-82), Manoel de Castro Filho (82-83) e Gonzaga Mota (83-87). Com a reforma, o Governador Cid Gomes (PSB) planeja levar a sede do Executivo de volta para o local.