Preservação ambiental: Área de Relevante Interesse Ecológico do Cocó

Com 27 votos favoráveis, foi aprovado ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), Projeto de Lei do vereador João Alfredo (PSOL), que determina a transformação do entorno do Cocó, em ARIE/ Área de Relevante Interesse Ecológico.

A referida matéria proíbe a construção de edifícios, vias públicas e demais equipamentos urbanos em perímetro localizado nas proximidades das avenidas Padre Antônio Tomás, Sebastião de Abreu e da Rua Magistrado Pompeu, sendo permitidas a exploração do turismo ecológico e esporte de baixo impacto ambiental.

A proposição também prevê a criação de um Conselho Gestor composto por representantes dos entes federados, universidades e sociedade civil organizada, a fim de estabelecer e fiscalizar as políticas implementadas na referida Arie.

Antes da votação, discursos contrários e favoráveis à propositura foram proferidos por parte dos vereadores presentes. O primeiro deles foi o próprio João Alfredo, o qual fez questão de destacar a situação das áreas verdes da Capital cearense. Segundo ele, em 1968, Fortaleza contava com 66% de sua área coberta por vegetação. Em menos de 30 anos, esse percentual caiu para pouco mais de 7%, baseado no Inventário Ambiental Recursos Hídricos e Orla Marítima de Fortaleza. Portanto, para o parlamentar, a aprovação da matéria se tratava de um interesse da cidade.

Contrapondo os questionamento referentes à constitucionalidade do Projeto de Lei, tendo em vista que o Plano Diretor já faz menção à área beneficiada pela matéria como uma ZIA/ Zona de Interesse Ambiental, João Alfredo foi incisivo: ´estou muito a vontade quanto a constitucionalidade´. Confiança justificada pelos pareceres do Prof. Dr. em Direito, José Albuquerque Rocha e do STF/ Supremo Tribunal Federal, na pessoa do ministro Celso de Melo , o qual fez questão citar: ´ele diz que a ´atividade econômica não pode ser exercida em desarmonia com os princípios destinados a proteção efetiva do meio ambiente´. Portanto a economia se submete a ecologia e não ao contrário´, reforçou o vereador.

Excelente matéria do jornal Diário do Nordeste. Vale a pena conferir.