A Instrução de Tombamento do Geopark Araripe é necessária ²

Para sermos mais claros e incissivos, cabe aqui registrar que a primeira vez que relatamos a necessidade da realização obrigatória da Instrução de Tombamento do Geopark Araripe e seus nove geotopes, como forma de convalidar o Estatuto do Tombamento(Estatuto da Proteção Legal) deste conjunto de sítios naturais a ser protegidos foi em Novembro/ 2005, quando participamos, como equipe de arquitetos/ urbanistas e juristas da montagem do "Application Dossier for Nomination ARARIPE GEOPARK, State of Ceará, Brazil", enviado à UNESCO.

Já nesta ocasião explicamos em detalhe ao restante da equipe a importancia de um "Estatuto de Proteção" do bem patrimonial quer seja ele histórico, geológico, paleontológico, antropológico, paisagístico, ambiental e cultural. Sem o qual o bem não passa a ser legalmente protegido por lei. Mas pela urgencia em configurar o documento para avaliação da UNESCO, em Março/ 2006, pelo então Secretario da Ciencia e Tecnologia, Prof. Hélio Barros, esta diretriz não chegou a prosperar, mesmo com as explicações detalhadas fornecidas pelo Prof. Romeu Duarte, Superitendente da 4ªSR/ IPHAN e da advogada Geovana Maria Cartaxo, mestre e especialista em Direito Urbanístico e Ambiental, esta da nossa equipe.

Neste momento, de grande risco, voltamos a insistir neste aspecto, tendo em vista, os registros atuais de aumento progressivo da predação, por que passam todos os Geotopes do Geopark Araripe, situação que havia sido verificada pelo Diário do Nordeste quando da elaboração do caderno especial sobre o assunto publicado em Outubro/ 2007, próximo passado, a partir da exaustiva pesquisa da Jornalista Marilena Crispim.

Cabe a URCA, através da administração do Geopark Araripe, por seu Escritório Central no Crato e ao GT Geopark Araripe, recém instituído pela SCT/ Secretaria da Ciência e Tecnologia dar os primeiros passos. Nós deste blogspot e da equipe que elaborou todos os documentos afeitos ao mesmo e participou intensivamente da primeira consolidação deste contexto a ser protegido. Não interessa reinterar posições academicas ou pontos de vista particulares ou sequer iniciar quaisquer debate desta ordem e sim contribuir para a efetiva consolidação do Geopark Araripe.