A aprovação e sanção definitiva do novo Código Florestal Brasileiro têm grandes chances de ficar para 2012. Numa tentativa de criar um ambiente favorável para a discussão do código no Senado, depois da ampla derrota na Câmara, a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou ontem um decreto que amplia o prazo para os produtores rurais regularizarem áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.
A medida será publicada hoje no Diário Oficial da União e prorroga por 180 dias, até dezembro deste ano, o prazo dado em outro decreto para a regularização ambiental. A data final para a adequação seria amanhã, o que foi alterado pela presidente. Assim, a apreciação do Código Florestal no Senado será feita sem pelo menos um dos instrumentos de pressão em jogo. Se o texto for alterado pelos senadores, as mudanças precisarão retornar à Câmara. Isso joga a discussão para o próximo ano.
A maioria dos produtores rurais ignorou o prazo dado no Decreto nº 7.029, editado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, para averbar reservas legais e definir APPs em suas propriedades. A expectativa desses produtores era pela aprovação do novo Código Florestal, que institui um programa de regularização ambiental e, na prática, torna inválido o decreto de Lula.
O novo código passou na Câmara, mas chegou ao Senado a poucos dias do fim do prazo do decreto. O governo, como forma de pressão, ameaçou não prorrogar a data para a regularização ambiental. A dois dias do fim do prazo, porém, a presidente Dilma decidiu atender a um pedido dos senadores pelo adiamento da data final.
Os produtores terão mais seis meses para regularizar as áreas de reserva legal. Nesse período, a base do governo tentará reverter a derrota sofrida na Câmara. Os deputados aprovaram a permissão de toda atividade agropecuária em APPs, por meio da Emenda nº 164, do PMDB; a isenção de reserva legal em pequenas propriedades; a anistia a desmatadores, desde que se cadastrem num programa de regularização ambiental; e outras mudanças consideradas pelo governo como estímulos a novos desmatamentos (é o caso da exclusão de manguezais de áreas de preservação). A expectativa da presidente Dilma é reverter as perdas no Senado, sem precisar fazer uso do poder de veto.”
Fonte: Correio Braziliense Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário