quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

Na audiência pública realizada no dia 28 de maio, no Teatro Salviano Arraes, sob a presidência do promotor de Justiça Élder Ximenes, foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, dando um prazo de 90 dias para a desapropriação imobiliária de terrenos circundantes.

O Termo de Ajustamento de Conduta tinha o objetivo de preservar as fontes do sopé da Serra do Araripe, a começar pela nascente Batateiras.No entanto, caberia à Companhia de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Cogerh), no prazo de 30 dias a partir da assinatura do Termo, a responsabilidade de instalar os equipamentos necessários à divisão das águas outorgadas da Fonte Batateiras, cuja caixa de distribuição já foi construída pelo Município do Crato. Ficaria sob responsabilidade da Cogerh a instalação do “barrilete” e os registros, com o objetivo de possibilitar que os outorgados instalem corretamente seus canos para captação das águas das nascentes, para garantir vazão ecológica.

Da mesma reportagem citada do jornal Diário do Nordeste. Reprodução unicamente para divulgação. Direitos autorais preservados.

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