A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Nº 2462/ 2000, que cria a APA da Serra da Meruoca, na região Norte do Estado do Ceará. A área abrange os municípios de Meruica, Massapê, Alcantaras e Sobral e tem aproximadamente 608 hectares, acima de 600 metros de altitude.
Segundo o projeto, a finalidade de criação da APA é garantir a conservação de remanescentes de florestas, proteger recursos hídricos, fauna e flora silvestre; promover recomposição de vegetação; melhorar a qualidade de vida das populações residentes; ordenar o turismo ecológico; fomentar a educação ambiental e preservar a cultura e as tradições locais. O projeto segue agora pára a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidro e Controle(MA) na qual será examinado em decisão terminativa, ou seja, sem passar pelo plenário.
sábado, 24 de novembro de 2007
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