quarta-feira, 2 de abril de 2008

Termo de Ajuste de Conduta não é cumprido em Juazeiro do Norte


Quase um ano depois da realização de audiência pública com órgãos ambientais, administração, comunidade e Ministério Público, em Juazeiro do Norte, para discutir o problema do lixão deste município, pouca coisa mudou no local. Segundo o Termo de Ajuste de Conduta assinado por todos os órgãos, questões como a vigilância 24 horas para a não entrada de crianças e adolescentes, a presença de um guarda municipal, cadastramento dos catadores e de suas respectivas famílias e apoio para formação de uma cooperativa, além do Equipamento de Proteção Individual (EPI), condições assumidas pela administração local, não foram cumpridas.

Além da questão ambiental, que ficou apenas no papel.Uma avaliação após exaurir os prazos de cumprimento das obrigações não foi feita. A maior parte deles, para cumprimento em 30 dias, de acordo com o que foi firmado em reunião com órgãos como o Ministério Público, Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Prefeitura, Ibama, Área de Proteção Ambiental (APA), Centec e Departamento de Edificações e Rodovias (DER), além de representantes da localidade da Palmeirinha, nas proximidades do lixão. Os moradores se sentiam prejudicados principalmente com a fumaça, noite e dia, ocasionando doenças respiratórias em crianças e adultos. O inverno tem contribuído para que esse problema não esteja acontecendo.
Mesmo com o planejamento para construção de um aterro sanitário, por meio consorciado, por parte do Estado, previsto para ser iniciado este ano, conforme foi anunciado em abril de 2007, nada além do papel. Uma equipe de técnicos fez avaliação de possíveis locais onde deverá ser construído o aterro sanitário consorciado. A decisão final e o início dos trabalhos não foram anunciados. O investimento é em torno de R$ 5 milhões.
Fotografia de Eliangela Santos, do jornal DIARIO DO NORDESTE. Direitos autorais preservados. Imagem reproduzida unicamente com intuito de divulgação.

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