Enfim temos um Plano Diretor Municipal em Fortaleza, "empacotado em um caixa preta", que só terá seu conteúdo divulgado quanto de sua publicação. O novo Plano, com seu 324 artigos, foi aprovado esta semana pela Camara Municipal de Fortaleza, em primeira discussão. A proposta recebeu votos favoráveis de 35 vereadores em uma sessão plenária em que a votação não não durou mais de 20 minutos. Depois, nenhum pronunciamento relevante foi registrado. Valeu a estratégia do "rolo compressor" e dos "acordinhos".
Não se sabe, em detalhes, exatamente o que foi aprovado, pois nenhumas das emendas propostas foi divulgada, notadamente quanto às ZEIS/ Zonas Especiais de Interesse Social, para uso e ocupação prioritaria, como setores de Habitação Social. Também não se entendeu o porque tanto contentamento, tanto da parte do vereadores, como dos movimentos sociais, como do setor da construção civil.
Perde a cidade, perdem os movimentos sociais, perdem os setores empreendedores e também o cidadão comum. E tudo continua como dantes, pois continuam em vigor a LUOS/ Lei de Uso e Ocupação de Solo/ 1996, o Código de Obras de Posturas/ 1983, a Lei do Sistema Viário Básico/ 1979 e partes do próprio PDDU/ FOR/ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/ 1992, considerando que a nova letra da é bem omissa em alguns pontos e tem generalidades em excesso. Continuamos também sem um Código do Meio Ambiente Municipal.
Enquanto isto, a própria SEMAM/ Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano, encarregada de zelar pelo uso e ocupação do solo urbano em nosso município, "aprova" diversos condomínios habitacionais sobre as dunas da Praia do Futuro, sem exigir qualquer EIA/ RIMA - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - convalidando u conjutno de ações questionadas pelo próprio MPF/ Ministério Públco Federal.
E em outra vertente "aprova" também um megaempreeendimento de uso misto, em plena Av. Beira Mar, que envolve uma gigantesca edificação, com a dimensão de uma quadra inteira, sem solicitar qualquer estudo de RIST/ Relatório de Impacto sobre o Sistema de Tráfego, desconsiderando que um emprendimento daquela dimensão, conforme se demonstra nas imagens ilustrativas, poderá gerar uma contribuição indevida à já caótica situação da circulação de veiculos na Beira Mar e suas imediações.
E aqui vai a indagação: será que esta nova versão do Plano Diretor Municipal é "di vera" para ser cumprido à risca ou, mais ação midiática "para inglês ver"?
Cordialmente
Professor/ Arquiteto José Sales
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