Senado aprova APA Serra da Meruoca

A criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Meruoca só depende agora da sanção do Presidente da República. O projeto de lei obteve aprovação, última quarta-feira, no Senado e agora será encaminhado ao presidente da República. A reserva abrange os municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral. O projeto de lei da Câmara (PLC 112/05) será criado para garantir a conservação de florestas remanescentes; proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora silvestres; promover a recomposição da vegetação natural. Também para melhorar a qualidade de vida das populações residentes na área, com a orientação e disciplina das atividades econômicas locais; ordenar o turismo ecológico; fomentar a educação ambiental; e preservar a cultura e as tradições da região.

A criação de uma APA na região atenderá às necessidades de proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade da área, assim como aos anseios da comunidade local ouvida em audiências públicas. A serra da Meruoca, na Zona Norte do Estado, é conhecida por sua beleza natural, as quedas d'água, riachos, trilhas e o clima ameno. Fica a 18 quilômetros da cidade de Sobral e a 257 quilômetros de Fortaleza. A lei vai permitir a proteção da flora e da fauna da Serra da Meruoca em aproximadamente 608 hectares. Haverá proibição, por exemplo, de atividades industriais poluidoras que causem prejuízos ao meio ambiente ou atinjam os mananciais de água; da implantação de projetos de urbanização, da realização de obras de terraplanagem, da abertura de estradas e de canais.

Será vetada também a prática de atividades agrícolas quando implicarem na alteração das condições ecológicas locais, principalmente nas áreas de vida silvestre. Vão ficar proibidos ainda a captura e morte de espécies raras, o uso de fertilizantes de forma indiscriminada, a retirada de areia ou material rochoso e o despejo de qualquer material próximo a cursos de água. O projeto contou com várias contribuições de outras instituições que tratam do meio ambiente como a Fundação Cepema e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A APA da Serra da Meruoca será implantada, administrada e fiscalizada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.