O Laboratório de Ciências do Mar (Labomar) foi referência nas discussões do Zoneamento Ecológico-Economico do Ceará logo quando o assunto começou a ser discutido, há mais de dez anos. O professor Luís Parente Maia, diretor do Labomar, participou ativamente dos estudos que definiram o zoneamento. Ele conta que na época foi feito, juntamente com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), um mapeamento das dunas móveis e fixas.
Para Maia, um novo mapeamento é importante para controlar as ocupações futuras e saber o que foi ocupado desde o último estudo. “Um novo estudo se faz necessário até para dar um novo limite”, avalia. O professor defende que o decreto vai dizer o que pode e o que não pode ser ocupado, mas que não deveria dar margens ao “talvez”. “Ou é sim ou é não. É o tipo de decisão que não pode ficar o tempo todo mudando.
É uma decisão política muito importante. O ‘talvez’ gera insegurança jurídica em relação a questão ambiental, mas há quem seja a favor de talvez”, argumenta complementando que é contrário a restrição total do uso das dunas. “10% é um bom valor, mas dentro dos critérios que foram criados, obedecendo a esses critérios”, pontua.
Do mesmo Caderno Especial do Jornal O POVO.
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