Está publicado no Diário Oficial da União, em 11/12/2009,e um decreto que define um “programa federal” para apoiar a regularização ambiental de propriedades rurais. O texto dá prazo três anos para adesão à iniciativa para todos os proprietários rurais, com procedimento simplificado apenas para quem tem até 150 hectares de terras.
Como O Eco adiantou, o governo está anistiando quem aderir ao programa e desmatou ilegalmente até um dia antes da publicação do decreto, ou seja, até ontem. Também ficam suspensas as multas de infratores, menos em casos de julgamentos definitivos. Ambientalistas se mostraram decepcionados com a medida, vista como fraca por não trazer incentivos econômicos à regularização fundiária e recomposição florestal, além de anistiar desmatadores em todo o país.
"Quem vai averbar sua reserva legal com a bancada ruralista prometendo acabar com ela, na legislação? E sem o governo dar sinais sobre o que pretende fazer quanto às alterações no Código Florestal, o decreto publicado hoje fica com um certo ar de provisório", disse Nilo d´Ávila, do Greenpeace.O texto é assinado pelo presidente Lula e pelos ministros Reinhold Stephanes, Guilherme Cassel e Carlos Minc, que afirmava até bem pouco tempo que anistiar desmatadores era proposta indecorosa.
Fonte: O ECO
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