O Presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou, na noite de dia 29 de dezembro, a Política Nacional de Mudanças Climáticas, transformando em lei o compromisso voluntário do país em reduzir suas emissões de gases-estufa entre 36,1% e 38,9%, com ano base 2005, até 2020. O país assume o compromisso voluntário da redução de gases-estufa. Mas os Ministros Edison Lobão/ Minas e Energia, Carlos Minc/ Meio Ambiente e Paulo Bernardo/ Planejamento, Orçamento e Gestão sugeriram 10 vetos ao anteprojeto de lei, dos quais o Presidente acatou três dos mesmos:
1 Um deles retira a palavra "abandono" de um artigo que citava o "abandono coletivo" de fontes fósseis de energia. A decisão foi tomada por pressão do Ministério das Minas e Energia, porque se fosse mantida, o páis estaria no futuro impedido de usar petróleo e gás natural na produção e energia. Com os mirabolantes planos para o pré - sal, o Governo decidiu agir agora ater que retroceder na política climática no futuro.
2 O segundo veto retira do texto a prioridade para o uso de pequenas usinas hidrelétricas na produção de energia. Pelo texto original o Governo destimularia a produção de energia elétrica pelas médias, grandes usinas, exatamente o oposto do que se vem fazendo a exemplo das megas instalações da Usina de Santo Antonio e Jirau, no Rio Tocantins.
3 O terceiro veto permite o contigenciamento - bloqueio - dos recursos utilizados nas medidas de redução da emissão de gases. O que nos parece um completo contrasenso, mesmo que a área técnica do Governo afirme que esta ação só poderá se dar através de lei complementar e não por lei ordinária, como é o caso da política nacional do clima.
Fonte O ECO em EcoCidades http://www.oeco.com.br/blog-ecocidades/ Comentários de postagem.
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