Proposta que destina 50% do Fundo Social à educação está na pauta da reunião da próxima quinta-feira (4) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e ainda será examinada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.
Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Pela proposta (PLS 138/11), que altera a Lei 12.351/10, 80% desse percentual deverá ser destinado à educação básica e à educação infantil. Além disso, o Poder Executivo ficará liberado de edição de nova lei para liberação de recursos para gastos de recursos relativos ao “principal” do Fundo Social.
Fonte: Senador Inácio Arruda
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