Desde o princípio, a idéia de instalar uma usina para gerar energia elétrica a partir do carvão mineral em uma praia a 60 quilômetros de Fortaleza causou polêmica. Em 2006, durante as audiências públicas nas comunidades afetadas pela obra, Tozzi percebeu que a população estava preocupada com a pressão da planta sobre a natureza.
Foi ali que começou a travar árdua batalha com a Semace para conseguir uma cópia do EIA, documento público segundo a legislação brasileira. Apesar de seu caráter consultivo, foram necessários cinco meses de inúmeros pedidos até que o defensor enfim colocasse as mãos nos três pesados livros que trazem a análise ecológica da termoelétrica. Não foi difícil listar uma série de problemas que passaram incólumes pelo crivo do órgão ambiental do estado durante as emissões das licenças prévia e de instalação. “As medidas mitigadoras só fazem menção aos impactos que podem ser minimizados. Não há nenhuma referência, por exemplo, à quantidade de gás carbônico que será emitido pela termoelétrica”, diz o defensor. Falha grave, ainda mais em um empreendimento que vai queimar um dos combustíveis fósseis mais poluentes para o meio ambiente, certo?
Não para a Semace. “Sobre os gases de efeito estufa, notadamente o CO2, não existe ainda legislação internacional, nem nacional, que defina parâmetros de emissão”, avalia Herbert Rocha. Além da omissão em relação ao lançamento de gases estufa na atmosfera, a análise técnica do empreendimento peca ao não estudar as medidas alternativas para gerar energia na região, fato obrigatório segundo as leis nacionais. “O consultor deve trazer alternativas tecnológicas para a usina.
A partir desta análise, o órgão ambiental responsável pode avaliar qual a opção mais viável”, completa o defensor. Apesar desta lacuna, a Semace sequer cogitou pedir mudanças no relatório e concedeu a licença prévia em dezembro de 2006, nove meses após receber o material. A professora do Núcleo Tramas da Universidade Federal do Ceará, Raquel Rigotto, chama a atenção para a possibilidade de chuva ácida, em virtude da alta emissão de dióxido de enxofre. “Dependendo das condições do microclima, ela pode atingir um raio que varia de 80 a 300 quilômetros.
O Ceará tem pouco mais de 500 quilômetros de litoral. Além disso, há um alto índice de lançamento de material particulado pela poeira do carvão que têm altos índices de nocividade para a saúde”, explica. A médica completa seus argumentos contrários à construção da termoelétrica no Pecém ao se referir sobre a cadeia produtiva da planta, que começa na mineração do carvão. A atividade tem grande impacto e pode contaminar uma cidade inteira. “Mas vem o rapaz da empresa e diz que a matéria-prima não vem daqui. Bom, mas esse pensamento é antigo, o impacto não é no Brasil mas é no planeta”, diz. Entre as estruturas físicas afetadas está o suprimento de água para a comunidade de São Gonçalo do Amarante. Segundo Rigotto, os resíduos e efluentes líquidos podem contaminar o lençol freático.
Continuidade da reportagem do O ECO/ Agencia de Notícias Ambiental. http://arruda.rits.org.br/oeco/servlet/newstorm.ns.presentation. Feita pelo Jornalista Felipe Lobo, enviado especial ao Pecém.
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