O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Aracati, Alexandre de Oliveira Alcântara e Cledson Ramos Bezerra, realizou nesta semana, no Fórum local, uma audiência para discutir os transtornos causados à Comunidade do Cumbe pelas obras da usina eólica e pelos caminhões que levam os aerogeradores àquela região.
Os promotores propuseram às partes interessadas na resolução do problema a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que numere as obrigações da empresa Bons Ventos, do Município de Aracati e do Estado do Ceará, bem como a obrigação da Comunidade em liberar o acesso da estrada municipal ainda interditada.
A Empresa Bons Ventos concordou em assinar o TAC nos termos mencionados anteriormente, e o Município de Aracati ficou de analisar os termos do TAC. Foi deliberada, então, a suspensão da audiência até a resposta pelo Estado do Ceará e do Município de Aracati da pauta de reivindicações da Comunidade, isso até a próxima segunda-feira (dia 21/09). O representante da Comunidade esclareceu que a decisão do desbloqueio da estrada será tomada coletivamente, após essa audiência pública.
O representante da Comunidade do Cumbe, Ocivan Oliveira Moreira, relatou todos os problemas enfrentados pela população em razão da obras do Parque Eólico da Empresa Bons Ventos. Ele citou o problema de saúde pública da poeira, da lama e traumas causados nas crianças. Falou da privatização dos espaços públicos da comunidade do Cumbe, entre os quais, o próprio cemitério. Por último, falou da devastação das dunas e dos sítios arquelógicos provocada pela implantação do parque eólico e pediu apoio ao Ministério Público para enfrentar esses problemas.
A Bons Ventos Eólica dispensou parte de seus funcionários até que o problema seja resolvido e as obras tenham continuidade. São três parques eólicos a serem inaugurados nos próximos meses. O primeiro em novembro, o segundo em dezembro e o último em janeiro de 2010. Os três levam investimentos superiores a R$ 700 milhões e terão potencial de 138,5 megawatts de produção de energia. A empresa diz manter um contato direto com a comunidade, acompanhando suas reivindicações e atendimentos.”
Fonte MP/ CE
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